A maternidade é um dos momentos mais especiais na vida de uma mulher — e também um dos que exige mais proteção financeira. Para garantir essa proteção, a legislação brasileira prevê o salário-maternidade, um benefício pago pelo INSS que assegura uma renda durante o período de afastamento do trabalho em razão do parto, da adoção ou do aborto não criminoso.
Esse benefício passou por mudanças importantes. Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) eliminou a exigência de carência para diversas categorias de trabalhadoras, tornando o acesso ao salário-maternidade muito mais amplo do que antes. Neste artigo, você vai entender tudo sobre o benefício: o que é, quem tem direito, quanto vale, como solicitar e o que fazer se o INSS negar o seu pedido.
O Que É o Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS que garante uma renda à segurada durante o período em que ela precisa se afastar de suas atividades por motivo de:
- Nascimento de filho (parto);
- Aborto não criminoso — que inclui o aborto espontâneo e o aborto quando há risco de vida para a mãe;
- Feto natimorto — quando o bebê perde a vida dentro do útero ou logo após o parto;
- Adoção;
- Guarda judicial para fins de adoção.
É importante destacar que o salário-maternidade não exige carência — ou seja, não depende de um número mínimo de contribuições pagas anteriormente. O que se exige é a qualidade de segurada do INSS no momento do evento.
Vale também esclarecer uma confusão muito comum: salário-maternidade e licença-maternidade não são a mesma coisa, embora andem juntos. A licença-maternidade é o direito trabalhista ao afastamento do trabalho. O salário-maternidade é o benefício financeiro pago durante esse afastamento. Um complementa o outro, mas têm naturezas jurídicas diferentes.
Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?
Têm direito ao salário-maternidade todas as seguradas do INSS que se afastem de suas atividades em razão de um dos eventos listados acima. As categorias contempladas são:
- Empregada com carteira assinada (CLT);
- Trabalhadora avulsa;
- Empregada doméstica;
- Servidora pública sem regime próprio de previdência;
- Contribuinte individual (autônoma);
- Microempreendedora Individual (MEI);
- Contribuinte facultativa (dona de casa, estudante, entre outras);
- Segurada especial (trabalhadora rural em regime de economia familiar);
- Segurada desempregada que ainda esteja dentro do período de graça.
Homens também têm direito ao salário-maternidade em duas situações: em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e quando a mãe segurada falece — o cônjuge ou companheiro viúvo passa a ter direito ao benefício, desde que cumpra os requisitos.
Casais homoafetivos também têm direito ao salário-maternidade em casos de adoção ou guarda judicial, sendo o benefício concedido a apenas um dos adotantes no mesmo processo.
A Grande Mudança: A Decisão do STF e a Regra da Contribuição Única
Essa é, sem dúvida, a mudança mais importante dos últimos anos para quem busca o salário-maternidade.
Antes de 2025, existia uma diferença de tratamento entre as categorias de trabalhadoras:
- Empregadas CLT não precisavam cumprir nenhum prazo de carência;
- Autônomas, MEIs, contribuintes facultativas e seguradas especiais precisavam comprovar no mínimo 10 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício.
Essa distinção foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade da exigência. O STF entendeu que a diferença de tratamento violava o princípio da isonomia — afinal, todas as mulheres devem ter os mesmos direitos, independentemente da forma como contribuem para a previdência social.
A decisão foi consolidada e, em julho de 2025, o INSS a efetivou por meio da Instrução Normativa nº 188, de 8 de julho de 2025. A regra passou a ser:
Basta uma única contribuição válida ao INSS, realizada antes do parto, da adoção ou do aborto, para que a segurada tenha direito ao salário-maternidade.
Não é mais necessário ter 10 contribuições. Qualquer segurada que tenha feito ao menos um recolhimento antes do evento está protegida.
Atenção ao Timing
Apesar de ser apenas uma contribuição, ela precisa ser feita antes do fato gerador — ou seja, antes do nascimento do bebê, da adoção ou do aborto. Contribuições realizadas após o parto não geram direito ao benefício. Por isso, o planejamento é fundamental.
Por Quanto Tempo Dura o Salário-Maternidade?
Regra Geral: 120 Dias
O salário-maternidade tem duração padrão de 120 dias (4 meses). Esse prazo começa a contar:
- No parto: a partir da data do nascimento, podendo ser antecipado para a data do afastamento do trabalho quando a trabalhadora se afasta até 28 dias antes do nascimento;
- Na adoção: a partir da data do trânsito em julgado da decisão judicial;
- Na guarda judicial para fins de adoção: a partir do termo de guarda ou do deferimento da liminar.
Internação Hospitalar
Se a mãe ou o recém-nascido precisar ficar internado após o parto por complicações relacionadas ao nascimento, o benefício cobre todo o período de internação. Os 120 dias só começam a contar a partir da alta médica. Isso significa que a segurada não perde os seus dias de benefício por conta de uma internação prolongada.
Aborto Não Criminoso
No caso de aborto espontâneo ou previsto em lei, a segurada tem direito a 14 dias de afastamento, mediante apresentação de atestado médico com o CID correspondente.
Programa Empresa Cidadã
Se a empresa empregadora aderiu ao Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser prorrogada por mais 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento remunerado.
Qual É o Valor do Salário-Maternidade?
O valor do benefício varia conforme a categoria da segurada. Veja como é calculado em cada situação:
Empregada CLT
O salário-maternidade corresponde ao salário integral da funcionária. Quando o salário for parcialmente variável (como nos casos de comissionistas ou quem recebe adicionais), o cálculo é feito com base na média dos 6 últimos salários. O pagamento é feito pela empresa, que depois é reembolsada pelo INSS.
Empregada Doméstica
O valor equivale ao último salário de contribuição. Em caso de salário variável, aplica-se também a média dos 6 últimos salários. O pagamento, nesse caso, é feito diretamente pelo INSS.
Contribuinte Individual, MEI e Contribuinte Facultativa
O benefício é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição, considerando um período de até 15 meses antes do mês do parto, da adoção ou do aborto. Quanto maior o valor da contribuição mensal, maior será o benefício. O valor nunca será inferior a um salário mínimo.
Caso a segurada não tenha 12 contribuições nesse período, serão somadas as contribuições efetivamente pagas e o resultado dividido por 12.
Segurada Especial (Trabalhadora Rural)
As trabalhadoras rurais em regime de economia familiar recebem um salário mínimo por mês durante todo o período de benefício. Essa categoria é isenta da contribuição mensal obrigatória, mas precisa comprovar a atividade rural para ter direito ao benefício.
Como Solicitar o Salário-Maternidade?
O pedido pode ser feito de três formas:
- Meu INSS (site ou aplicativo) — o meio mais rápido e recomendado;
- Telefone 135 — atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agência presencial do INSS — para quem preferir atendimento presencial.
Documentos Necessários
Os documentos variam conforme a situação, mas em geral são necessários:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH) e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
Para parto:
- Certidão de nascimento da criança ou atestado médico (se o pedido for feito antes do nascimento);
Para adoção ou guarda judicial:
- Termo de guarda com fins de adoção ou sentença judicial de adoção;
Para aborto legal ou espontâneo:
- Atestado médico com CID específico;
Para desempregadas ou autônomas:
- Documentos que comprovem a qualidade de segurada (carteira de trabalho, guias de contribuição, comprovante de inscrição no SINE, registros em agências de emprego, entre outros);
Para seguradas especiais (rurais):
- Declaração de sindicato ou associação rural, contratos de arrendamento ou comodato, bloco de notas de produtor rural, entre outras provas da atividade rural — inclusive documentos em nome de outros membros da família.
Passo a Passo pelo Meu INSS
- Acesse meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha da conta gov.br;
- Clique em "Novo pedido";
- Busque por "salário-maternidade" e selecione a opção correspondente;
- Escolha o tipo: Rural ou Urbano;
- Preencha os dados e anexe os documentos digitalizados;
- Confirme o envio e acompanhe o andamento em "Meus pedidos".
Prazo para Solicitar
O salário-maternidade pode ser solicitado até 5 anos após o evento (parto, adoção ou aborto). Após esse prazo, o direito prescreve. O INSS tem 30 dias para analisar o pedido, conforme acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal.
O Benefício Pode Ser Acumulado com Outros?
Sim, o salário-maternidade pode ser recebido junto com:
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Outro salário-maternidade, se a segurada tiver dois vínculos formais simultâneos;
- Aposentadoria, desde que a segurada aposentada continue trabalhando com vínculo ao INSS.
Não é possível receber o salário-maternidade ao mesmo tempo que:
- BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada);
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-doença;
- Seguro-desemprego.
O INSS Negou o Seu Pedido? Não Aceite Sem Questionar
Apesar da decisão do STF já estar consolidada e regulamentada pela Instrução Normativa nº 188/2025, o INSS ainda nega pedidos de salário-maternidade em alguns casos — muitas vezes de forma indevida.
Se o seu pedido foi negado, você tem dois caminhos:
1. Recurso Administrativo Feito dentro do próprio sistema do INSS, o recurso é julgado pela Junta de Recursos da Previdência Social. O prazo para recorrer é de 30 dias a partir da data da negativa.
2. Ação Judicial Não é necessário esgotar a via administrativa antes de ir à Justiça. Em muitos casos, a via judicial é mais eficiente — especialmente quando há provas suficientes e a negativa é claramente indevida.
Além disso, mesmo após a concessão do benefício, é possível pedir a revisão quando há erro no valor ou no tempo de pagamento. As situações mais comuns de revisão são:
- Valor calculado com base em contribuições incorretas;
- Duração do benefício inferior a 120 dias sem justificativa legal;
- Erros na média salarial de comissionistas ou MEIs;
- Concessão como segurada especial quando havia vínculo empregatício comprovado.
Em qualquer uma dessas situações, a orientação é buscar o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar o caso e definir a melhor estratégia.
Conclusão
O salário-maternidade é um direito garantido por lei a todas as seguradas do INSS — e, após a decisão do STF, ficou ainda mais acessível. Com apenas uma contribuição realizada antes do parto, autônomas, MEIs, donas de casa e trabalhadoras rurais já têm direito ao benefício.
Se você está grávida, adotando uma criança ou acabou de passar por um aborto não criminoso, não deixe de verificar sua situação junto ao INSS. E se o benefício for negado, lembre-se: a negativa muitas vezes é indevida e pode ser revertida.
Dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato e agende uma consulta.
Micaele Beserra (OAB/BA 68.228) - advogada especialista em Direito Previdenciário.
Publicado em 12-05-2026